Termos de uso

Versão de 15 de outubro de 2026.

Estes termos regem o uso do ConstruGT. Ao criar uma conta, ou ao usar o sistema a convite de uma construtora, você concorda com eles e com a Política de privacidade.

1. Quem oferece o serviço

O ConstruGT é oferecido por A. Miranda Tecnologia Ltda. ME, CNPJ 50.655.200/0001-50, com sede na Cel. Marcondes de Mattos, 35, sala 301, Taubaté/SP (“ConstruGT”, “nós”).

2. O que é o ConstruGT

Um sistema online de gestão para construtoras: obras, planejamento, financeiro, contratos, vendas de unidades, compras, almoxarifado, medições, diário de obra, relatórios e os portais do cliente e do investidor. É oferecido como serviço por assinatura mensal, acessado pela internet; nada é instalado.

O ConstruGT não é sistema contábil, fiscal ou de folha de pagamento e não emite nota fiscal.

3. Quem pode usar e a sua conta

• A conta é aberta por uma empresa ou por um profissional que exerce atividade de construção, representado por pessoa maior de 18 anos com poderes para aceitar estes termos (“cliente”).
• Cada CPF ou CNPJ tem uma só conta.
• O cliente convida as pessoas da equipe e define o que cada uma acessa. Os usuários são ilimitados em todos os planos.
• Login e senha são pessoais. O cliente responde pelo que for feito com os acessos da sua equipe e deve nos avisar se suspeitar de uso indevido.
• Os portais do cliente e do investidor são acessados por convite da construtora. Quem entra por eles usa o ConstruGT sob estes termos, mas a relação comercial é com a construtora.

4. Teste grátis

• Toda conta nova tem 7 dias de teste grátis, sem cartão de crédito, com todos os recursos e vaga para 1 Obra e 1 Incorporação.
• Ao fim do teste, sem plano escolhido, a conta passa a somente leitura: o cliente continua entrando, consultando e exportando seus dados, mas não edita. Nada é apagado nesse momento.
• O teste é um por CPF ou CNPJ.

5. Planos, cotas e preços

• O plano define quantas Obras e quantas Incorporações podem ficar ativas ao mesmo tempo. Todos os planos incluem todos os módulos de obra; vendas de unidades e o portal do investidor vêm nos planos com Incorporação. Os planos e preços vigentes estão em Preços e na tela de planos do sistema.
• Acima do maior plano, o plano sob medida é calculado pela quantidade de Obras e Incorporações.
• Cada plano inclui um espaço para os arquivos da empresa (fotos, documentos, comprovantes e notas), informado em Preços. Com o espaço cheio, o envio de arquivo novo pausa; consultar, baixar e excluir continuam.
• Pacotes de espaço adicional: o cliente pode somar ao espaço do plano pacotes mensais de espaço, contratados na tela de assinatura do sistema e cobrados na fatura mensal (o primeiro mês é proporcional aos dias que faltam do ciclo). Sem fidelidade: o cancelamento vale até o fim do ciclo pago e nenhum arquivo é apagado; se o uso passar do novo limite, só os novos envios pausam.
• Obra que não cabe na cota fica em somente leitura, sem os portais. Não é apagada nem cobrada.
• Acervo: a obra encerrada pode ficar em modo somente leitura, fora da cota e com os portais no ar, pelo valor mensal por obra informado na tela de planos.
• Não há taxa de implantação nem fidelidade.
• Podemos reajustar os preços, avisando com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou no sistema. O preço novo vale a partir do ciclo seguinte ao aviso.

6. Pagamento

• A assinatura é mensal e cobrada antecipadamente, por cartão de crédito ou PIX, pelo Mercado Pago. O número do cartão é digitado no ambiente do Mercado Pago e não passa pelo ConstruGT.
• Subir de plano vale na hora: cobra-se o proporcional dos dias que faltam no ciclo, e a cota nova abre imediatamente.
• Descer de plano vale no ciclo seguinte; até lá nada muda.
• Atraso: com a fatura em aberto, o sistema avisa a partir de 7 dias; aos 15 dias a conta passa a somente leitura; a partir de 90 dias ela é arquivada. Regularizado o pagamento, a conta volta a funcionar normalmente.

7. Cancelamento e fim do contrato

• O cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo e-mail contato@construgt.com.br. A conta segue ativa até o fim do ciclo já pago, que não é reembolsado.
• Depois do cancelamento, a conta fica disponível em somente leitura por 90 dias para consulta e exportação. Depois disso os dados continuam guardados até o cliente pedir a exclusão pelo mesmo e-mail, que é feita em até 15 dias, como descrito na Política de privacidade.
• Podemos suspender ou encerrar a conta que violar estes termos, com aviso prévio sempre que a violação permitir.

8. Os dados são do cliente

• Tudo o que o cliente lança no ConstruGT (obras, contratos, lançamentos, fotos, cadastros de clientes, investidores e fornecedores) pertence a ele. Ele pode exportar esses dados enquanto a conta existir.
• O cliente garante que tem base legal para lançar dados pessoais de terceiros (compradores, investidores, fornecedores, equipe) e é o controlador desses dados perante a LGPD. O ConstruGT atua como operador, tratando-os só para prestar o serviço.
• Não usamos os dados do cliente para outra finalidade, não os vendemos e não os mostramos a outros clientes.

9. Uso aceitável

O cliente e sua equipe não podem: usar o ConstruGT para atividade ilegal ou fraude; tentar acessar dados de outras empresas ou contornar travas de segurança e permissão; sobrecarregar, copiar ou fazer engenharia reversa do sistema; revender o acesso; ou lançar conteúdo que viole direitos de terceiros.

10. Responsabilidades

• O ConstruGT calcula a partir do que é lançado e configurado: índices de reajuste, multas, juros, comissões, rateios e cronogramas seguem os parâmetros informados pelo cliente. Conferir os lançamentos e as decisões tomadas com base neles é do cliente.
• Os relatórios e números do ConstruGT apoiam a gestão, mas não substituem a contabilidade, a assessoria jurídica nem a responsabilidade técnica pela obra.
• Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas pode haver interrupções por manutenção, falhas de terceiros (internet, servidores, meios de pagamento) ou força maior. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.
• Fazemos cópias de segurança diárias, guardadas por 14 dias.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a nossa responsabilidade total por danos ligados ao serviço fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato, e não inclui lucros cessantes nem danos indiretos.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca ConstruGT, o site e os materiais são da A. Miranda Tecnologia Ltda. ME. A assinatura dá ao cliente o direito de uso enquanto ela durar; não transfere a propriedade de nenhuma parte do sistema.

12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou no sistema. Continuar usando o ConstruGT depois disso significa concordar com a versão nova.

13. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Taubaté/SP para resolver qualquer questão sobre eles, salvo quando a lei garantir outro foro ao cliente.

14. Contato

A. Miranda Tecnologia Ltda. ME · CNPJ 50.655.200/0001-50 · Cel. Marcondes de Mattos, 35, sala 301, Taubaté/SP · contato@construgt.com.br